Equacionamento sem pagamento da dívida da Petrobrás é calote e confisco

Cartaz 14 de setembroDireções da Petros e da Petrobrás querem que trabalhadores assumam perdas que não deram causa e paguem o “pato” pelo déficit do Plano Petros

O Conselho Deliberativo da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) aprovou nesta terça-feira (12) o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A Petrobrás, que recebeu a informação após a reunião do conselho, informou que a estimativa de atualização do montante registrado em 2015 chegou ao valor total de R$ 22,6 bilhões. Mas até a data prevista para o início da implementação do plano que seria, em dezembro de 2017, o valor atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões.

Segundo Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), a proposta de equacionamento do déficit técnico do PPSP apresentada pela Diretoria Executiva e deliberada pelo Conselho Deliberativo não atendeu às ponderações apresentadas pelos Conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos, o que, infelizmente, promove encargos impróprios e elevados, principalmente para aposentados e pensionistas.

Neste momento, a informação é de que nenhum novo desconto a título de contribuição extraordinária será realizado antes da aprovação do equacionamento pelo órgão governamental competente para tanto, que é a Superintendência Nacional de Saúde Complementar (PREVIC). A previsão da direção da Petros é que os descontos somente se iniciem no final deste ano em alinhamento à previsão da direção da Petrobrás.

Equacionamento de Déficit, Pagamento das Dívidas que a Petrobrás tem com a Petros, e Ações Políticas e Judiciais 

‘Nota do Sindipetro-RJ – Equacionamento do déficit da Petros’

Estes temas de equacionamento do déficit e ações judiciais estão estritamente ligados ao prévio pagamento das dívidas que a Petrobrás tem com o Plano Petros. Assim, como se deram e se dão nossas ações para derrubar as vendas de ativos temos levado a questão de forma que nos coordenemos no âmbito da FNP.

Ainda, estamos buscando uma ampla articulação com as associações e federações de aposentados, bem como com representantes eleitos pelos trabalhadores em outros planos de previdência das estatais, a fim de que formemos uma ampla unidade e não cometamos alguns erros que ocorreram em encaminhamentos semelhantes no equacionamento de déficits de outros fundos.

Objetivamos que a Petrobrás pague suas dívidas, honre com todas as suas responsabilidades no equacionamento, seja por culpa ou dolo de sua gestão e, só depois de fazê-lo, que recorra aos trabalhadores a contribuir, mas nos limites legais e regulamentares previstos no plano. Isto é, sem confiscos, calotes, perdas ou danos.

Nossos Conselheiros Eleitos, em seus pareceres ao longo dos anos, tanto enquanto atuavam no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal, registraram toda ordem de inconsistências e devem, novamente, as confrontar com o plano de equacionamento que a direção da Petros apresentou (voto do conselheiro Ronaldo Tedesco sobre o equacionamento).

Veja a avaliação do ex-conselheiro fiscal  e atual conselheiro deliberativo da Petros, eleito pelos participantes, o companheiro petroleiro Ronaldo Tedesco, confira!

Portanto, daremos cada batalha ao seu tempo. E as ações judiciais, terão sua vez, e as ações políticas avançam.

FNP e FENASPE, preventivamente, buscaram  e buscam constituir um grupo de trabalho para estabelecer um plano de equacionamento que preveja a cobrança das dívidas que a Petrobrás tem com os trabalhadores e participantes da Petros  (Carta FNP 047-2017).

Fomos ao Ministério Público, na última sexta-feira (8) no Rio de Janeiro, apresentar a questão das dívidas da Petrobrás com os trabalhadores e participantes da Petros.  Inclusive a partir da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) em conjunto com o Grupo de Defesa de Participantes da Petros (GDPAPE) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionista e Anistiados da Petrobrás e Petros (FENASPE) divulgamos uma nota conjunta contra proposta de equacionamento do déficit técnico da Petros, uma vez que a mesma desconsidera as obrigações da Petrobrás em pagar as dívidas com os trabalhadores e participantes da Petros.

Faremos a primeira reunião de negociação do ACT com a Petrobrás nesta, quinta-feira (14), no EDICIN, a partir das 15hs.

Temos o 14/09, Dia Nacional de Lutas para barrar às contrarreformas trabalhista e previdenciária, com um ato na frente da PETROBRÁS SEDE. É uma ótima oportunidade para os trabalhadores ativos e aposentados expressarem sua insatisfação.

E vamos esclarecer a proposta de equacionamento e suas implicações, bem como fazer os contrapontos técnico, jurídico e político necessários. E, para que todos se fortaleçam, chamamos para uma plenária na OAB/RJ

‘PLENÁRIA PETROS NA OAB em 25 de setembro’

No próximo dia 25 de setembro (segunda-feira) das 10 às 15 horas, com intervalo das 12 às 13 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andares – Castelo – RJ, com capacidade para 150 pessoas, será realizado um evento com debate público dos advogados das Associadas da FENASPE, dos Sindipetros da FNP, do GDPAPE e outros convidados, visando o ajuste do planejamento já estabelecido para ações administrativas e judiciais conjuntas a serem implementadas para o enfrentamento do modelo de equacionamento, ainda em fase de análise e aprovação pelo órgão governamental, e depois, caso seja publicado no Diário Oficial da União.

COMPAREÇAM NAS REUNIÕES QUE VÃO ESCLARECER A PROPOSTA DE EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS E APRESENTAR O CONTRAPONTO DOS SINDICATOS, FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

PETROBRÁS, PAGUE SUA DÍVIDA COM A PETROS!

#NENHUMDIREITOAMENOS

#CONTRAODESMONTE

Fora Temer e Parente!

Abaixo as contrarreformas e privatizações!

 

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