Governo prepara medidas para inviabilizar planos de saúde de estatais

Resolução inclui aumento do custo para os empregados, diferenciação por faixa etária e recomenda que as estatais retirem dos acordos coletivos detalhes sobre o benefício

Ao que tudo indica, o governo prepara um pacote de medidas para acabar com os planos de saúde oferecidos por empresas estatais a seus empregados. Vazou nas redes sociais a minuta de uma resolução atribuída a um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contendo propostas de limites de custeio, diferenciação por faixa etária, entre outros pontos que poderão inviabilizar os serviços de assistência à saúde.

Entre as propostas elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União (CGPAR), estão a imposição da paridade de custeio entre a mantenedora e os empregados, incluindo as despesas assistenciais e administrativas. No Saúde Caixa, o banco arca com 70% dos custos assistenciais e os empregados, com 30%. As despesas administrativas são cobertas integralmente pelo banco. O primeiro impacto dessa medida seria um aumento significativo do custo para os empregados de menor renda. Já a médio prazo, a elevação exponencial dos custos tornará o plano proibitivo para todos os usuários, forçando a desistência de cada vez mais participantes.

Outro ponto contido na minuta prevê que os gastos das empresas estatais com assistência à saúde sejam limitados a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados. Levando em conta a crescente tendência de redução do número de empregados nos bancos públicos por meio dos planos de demissão e, principalmente o fato de a inflação médica ser substancialmente superior ao INPC – índice de inflação usado para reajustes salariais –, em pouco tempo o limite será alcançado, com reflexo diretos no contracheque nos empregados.

“Essas medidas acabarão levando os empregados da Caixa e de outras estatais a abrir mão do plano de saúde. Ninguém terá condição de pagar. No caso do Saúde Caixa, não há nada que justifique medidas desse tipo, o plano é superavitário, sustentável e considerado um dos melhores planos”, adverte o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Há nove anos sem necessidade de reajuste no teto de coparticipação e nas mensalidades de dependentes indiretos, o Saúde Caixa apresenta superávit acumulado de 670 milhões, oferece ampla cobertura e é considerado uma das principais conquistas da categoria.

Diferenciação por faixa etária ameaça plano dos aposentados – A resolução da CGPAR também propõe que novas adesões aos planos só possam ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária, lógica utilizada no mercado de saúde suplementar e responsável por grande parte da judicialização do setor.

A segregação de grupos de beneficiários em faixas etárias leva em conta o perfil de utilização dos serviços de assistência à saúde, com a premissa de que os mais velhos tendem a consumir mais os procedimentos de saúde, logo, devem pagar mais. De acordo com dados da Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS), ao atingir os 59 anos, os beneficiários de planos de saúde têm suas mensalidades reajustadas, em média, em 43,6%.

“Aplicar a lógica da diferenciação por faixa etária é colocar pra fora os empregados mais antigos e, principalmente, os aposentados. De uma hora pra outra, o governo resolve fazer seleção de risco e adota as mesmas práticas agressivas do mercado”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Governo orienta que estatais alterem acordos coletivos – A proposta determina às estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde regulado por Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) que tomem as “providências necessárias para que a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. A orientação é para que as empresas se livrem de compromissos trabalhistas para ter maior flexibilidade na redução dos direitos dos trabalhadores.

“Esse é o cúmulo do autoritarismo. Acordo coletivo pressupõe negociação e correlação de forças. Querem determinar o que pode ou não ser negociado e orientam as empresas para que eliminem qualquer registro do que já foi acordado”, questiona a diretora da Fenae. O atual ACT da Caixa tem validade até 31 de agosto de 2018.

Fonte: Fenae

Boletim do Sindipetro-RJ , confira os destaques da edição XIV – 15 de agosto 2017!

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  • AULA PÚBLICA NESTA SEXTA,, 12H, NO EDISEN – Atividade marca início do Congresso da FNP.

 

  • GASODUTOS DO SUDESTE – O desmonte da Petrobrás.

 

  • PETROLEIROS CONTRA AS OPRESSÕES – O Congresso do Sindipetro-RJ apontou a  importância da unidade das várias lutas contra as opressões.

 

  • VEM AÍ O CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS – O sindicato organiza na próxima
    semana sua participação no 3º Congresso Nacional da CSP Conlutas que acontece de 12 e 15 de outubro em Sumaré (SP).

 

  • SINDICATO APOIA FABIANA PARA CONSELHO DA TRASNPETRO – O segundo turno da eleição para a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro continua até o próximo domingo, dia 20 de agosto.

 

  • 30 DE AGOSTO É DIA ESTADUAL DE LUTA – A Plenária das Centrais Sindicais reuniu representantes de diversos sindicatos para discutir a estratégia de enfrentamento às políticas neoliberais e as reformas Trabalhista e Previdenciária do governo Temer e o descalabro financeiro do Estado do Rio de Janeiro governado por Luiz Fernando Pezão.

 

  • CPI DA ALERJ INVESTIGA VENDA DE ATIVOS – A Comissão Parlamentar de Inquérito
    (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que investiga o desmonte a Petrobrás e a venda de seus ativos anunciou a convocação de Pedro Parente para depoimento nesta quinta-feira (17).

 

  • O CARTEL DAS PATENTES – o governo Temer decidiu criar um procedimento simplificado para a concessão de patentes, alegando que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) gera um grande atraso neste processo e isso estaria trazendo prejuízos à implantação de indústrias e à geração de empregos no país.

 

Leia na íntegra o Boletim-Sindipetro-RJ XIV

Rio recebe o I Encontro Nacional de Cervejeiras Feministas – parte 2

Nos próximos dias 19 e 20 de agosto ocorre no Rio de Janeiro o I Encontro Nacional de Cervejeiras Feministas – parte 2Mulheres cervejeiras

No sábado (19), às 9hs acontece uma brasagem (cozimento do malte) coletiva aberta feita por mulheres, seguida da abertura do evento com falas e rodas de conversa.  No domingo (20), a partir de 13hs, serão realizadas rodas de conversa a partir do eixo “Como permanecermos fortes: Perspectivas Feministas sobre o mundo da cerveja e do trabalho”. O encontro é organizado pelo Coletivo de Cervejeiras Feministas.

A discussão sobre o atual universo da cerveja artesanal, ainda machista, não destoa da realidade da sociedade em geral que vive uma onda de retrocessos e preconceitos.

“Somos mulheres que discutem, a partir da retomada da produção de cerveja por nós, espaços em que o protagonismo feminino também foi perdido ou é posto em questão (e no caso da cerveja, a gravidade da mulher ter sido tornada objeto numa ambiência em que fora sujeito do conhecimento e da produção por tanto tempo, uma absoluta inversão de papeis) e estratégias, rupturas, respiros e desdobramentos para que permaneçamos e sigamos fortes nesse mundo que insiste em ser machista, racista e lesbofóbico. Um mundo a ser reconstruído, missão na qual nós, mulheres, temos um papel fundamental” –  diz o texto de chamada para o evento publicado no Facebook. Continuar lendo

Em congresso, petroleiros do Rio aprovam propostas e eixos de luta para ACT 2017

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Imagem: Samuel Tosta

Foi aprovada a pauta completa (histórica e atualizada) com as sugestões apresentadas no encontro.

Entre as principais decisões, a urgência da unificação das lutas para enfrentar o desmonte de direitos dos trabalhadores e da Petrobrás.

  • Na campanha reivindicatória deste ano, lembrar aos trabalhadores que não só seus direitos, como sua segu­rança, sua saúde e seu emprego estão ameaçados. Além das reservas de petróleo brasileiro que estão sendo en­tregues a preço de banana às petrolíferas estrangeiras;
  • Realizar uma campanha nacional unificada em defesa da Petrobrás e do acordo coletivo. É importante insistir na construção de uma luta unitária em defesa de um ACT digno e articular todos os sindicatos de petroleiros, sejam filiados à FUP – Federação Única dos Petroleiros ou à FNP – Federação Nacional dos Petroleiros. Arti­culando também com as organizações de aposentados. Construir unitariamente um calendário de mobiliza­ções, realizar mesa única de negociação
  • Unificar ações de luta especialmente com as categorias que têm data base em setembro: bancários, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios;
  • Criação de um Fórum Nacional Petroleiro contra a implementação da Reforma Trabalhista, buscando ar­ticular todos os sindicatos, federações, associações de aposentados e outras entidades ligadas à categoria, ar­ticulando com movimento semelhante em construção pelos metalúrgicos;

Pauta completa

Construída ao longo dos anos, a pauta reflete o conjunto de reivindicações dos petroleiros e petroleiras em diversos aspectos. Mas é importante definir eixos prioritários de luta, com maior potencial de mobilização. Apresentamos alguns dos eixos sugeridos. A íntegra do relatório será submetida ao XI Congresso da FNP, a ser realizado no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 20 de agosto:

  • Reposição imediata das perdas
  • Pagamento da periculosidade para valer
  • Incorporação da RMNR
  • Benefício Farmácia – Não mexer no modelo em funcionamento
  • Não ao O&M e reposição do efetivo
  • Pagamento dos níveis dos aposentados
  • Pagamento da dívida da patrocinadora com a Petros
  • Impedir a Reforma Trabalhista no ACT: Nenhum direito a menos!
  • Defesa da AMS
  • ANPR- Avanço de Nível e Promoção

Ainda dentro das pautas apresentadas foram também aprovadas:

  • Reuniões as quintas-feiras (18h) com o jurídico do Sindipetro-RJ para discutir ACT, Reforma Trabalhista e estratégias de defesa da pauta dos trabalhadores.
  • Campanha de denúncia com publicação de um jornal e realização de atos e agitações para levantar os problemas de saúde e situações que prejudiquem os direitos das mulheres, consequentes da reforma trabalhista.
  • Isonomia, pagamentos de níveis, ACTs 2004/2005/2006 para quem perdeu alguma ação de níveis na justiça, em função do acordo feito com o Petros.
  • Fim da tabela congelada dos aposentados em dez/2006.
  • Lutar por ganho real de salário.
  • Custeio da AMS e Beneficio Farmácia em 100% para empresa e não na relação 70×30%
  • Plano Petros BD para todos, dar opção para quem entrou na Petros-2 escolher o plano que quer contribuir.
  • Fim da repactuação.
  • Cobertura total pela companhia de empregados considerados aptos pelo INSS para retorno ao trabalho e inaptos pela companhia, esses empregados hoje ficam no limbo, não recebem pelo INSS nem complementação da Petros, nem pela companhia.
  • Abono para acompanhamento de filho no PAE ampliada para 240hs, mas não são considerados para abono tempo de deslocamento para acompanhamento de saúde ou interface com a escola (em geral os responsáveis precisam fazer um acompanhamento mais sistemático junto a escola). Proposta: Deslocamento e interface com a escola considerados no computadas 240hs/ano para abono.
  • Programa de preparo para aposentadoria completo para todos os empregados, hoje os embarcados por exemplo, não tem participado, porque isso significa pagar hospedagem e outros custos.

Além disso, foram aprovados temas não menos importantes para a campanha do ACT 2017 como:

  • Manutenção ou reabertura dos postos de atendimento avançado nas bases dos serviços compartilhados e RH
  • Supressão do artigo 5º da cláusula 46º.
  • Licença para mães e pais acompanharem os filhos enfermos.
  • Que os 15 minutos de descanso sejam realizados dentro da jornada de trabalho das assistentes sociais.

A questão dos marítimos também foi abordada no Congresso do Sindipetro-RJ e teve os seguintes pontos aprovados:

  • Tratamento igual dos reabilitados e reenquadrados de terra para marítimos, pois há funcionários, ex-marítimos que foram realocados por motivo de saúde, muitos deles por motivos de saúde. No reenquadramento, há uma perda substancial de salário de quase 40%, no entanto em casos similares do quadro de terra (acidente de trabalho), ocorre a manutenção dos vencimentos.
  • Pede-se tratamento isonômico para estes funcionários já que pertencem ao quadro da TRANSPETRO, ora de mar ora de terra, no entanto a empresa estabelece este tratamento aos funcionários pois migram para sindicatos diferentes.
  • Garantir higiene dos uniformes e todos os EPIs de todas as áreas operacionais.
  • Procurar os sindicatos e federações de marítimos para unificar a luta em defesa do sistema Petrobras.

É fundamental a construção de uma greve geral para dar uma resposta firme contra as reformas, seja na já aprovada reforma trabalhista, que ainda não está em vigência, seja a da previdência, que pode entrar na pauta do Congresso a qualquer momento. Unir todos os trabalhadores em defesa das estatais, do petróleo brasileiro e colocar para fora Temer, Parente e todos os corruptos do Congresso Nacional. Este foi parte do debate realizado no debate ‘Conjuntura e Geopolítica’ que aconteceu no sexta-feira (4), no primeiro dia do Congresso do Sindipetro-RJ.

 

 

 

5ª Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas vai reiterar isonomia para pagamento da RMNR

Em depoimento gravado para a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o diretor do Sindipetro-RJ, Roberto Ribeiro falou da expectativa para a Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas que será realizada no primeiro dia (17/08) do XI Congresso da FNP. Ribeiro enfatiza a necessidade de posicionamento sobre a isonomia de níveis da RMNR a serem pagos pelo Petros.

“Estamos numa expectativa muito grande para a nossa plenária dos Aposentados que vai acontecer no 11º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros, que será nossa 5ª Plenária a ser realizada no dia 17 de agosto, quinta-feira.

Há uma expectativa por parte dos aposentados e pensionistas até em função da questão dos níveis do nosso artigo 41 do ACT, em que entramos com um processo, mas que alguns ganharam e outros perderam. Mesmo aquelas pessoas que repactuaram, ganharam. Mas tivemos outras pessoas repactuadas que perderam.

Bom, qual é principal bandeira desse Acordo Coletivo? É fazer com que a Petros faça o mesmo procedimento que fez para com esses companheiros que não entraram com ação, e que ganharam os níveis. Então, que a Petros cumpra também com aqueles que perderam alguma ação o pagamento desses níveis, nós queremos essa isonomia. Não é nem mais a isonomia em relação ao artigo 41 que deu início aos processos de ações jurídicas, e como falei, em uns ganharam e outros perderam.

Eu acho que uma das maiores propostas, o maior desafio, nessa 5ª Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas, no 11º Congresso da FNP é fazer com que possamos impor à direção da Petros, dentro do acordo coletivo, que se cumpra a isonomia.

A Petros pagou a mais de 14 mil pessoas os níveis de 2004,2005 e 2006. Então por que não faz o mesmo procedimento com esses mais de 4 mil que perderam a ação, até porque sabemos que está por vir uma bomba com relação ao equacionamento do nosso plano Petros. E aí a injustiça de temos que pagar para nós mesmos e aquilo que não recebemos.  Por isso, essa será uma das nossas bandeiras que teremos que pautar a partir dessa questão da isonomia” – disse Roberto Ribeiro, diretor da Secretária de Aposentados, Núcleo 6.

O XI Congresso da FNP vai ser realizado no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 20 de agosto.

 

XI Congresso da FNP em fase final de preparativos

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Evento acontece no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 20 de agosto

Os Sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entram na reta final de preparação de suas participações no XI Congresso Nacional da FNP. Eles já realizaram seus congressos regionais, aprovaram uma série de resoluções a serem avaliadas e aprovadas durante o Congresso Nacional.

O prazo para envio das atas com as listas de presença, resoluções e os nomes será encerrado nesta quinta-feira (10/8).

As oposições participaram com 2 delegados e 1 observador, custeados pelo Congresso (FNP e seus sindicatos). Os sindicatos participam conforme tabela que consta no Regimento.

Na relação de delegados e observadores deve constar os nomes completos, RG e CPF e a escolha para participar de qual grupo.

O Congresso começa na próxima quinta-feira (17/8), com Plenária de Previdência, Aposentados e Pensionistas; Encontro Jurídico, Encontro de Imprensa e encerra no domingo, conforme programação:

QUINTA – 17/08 

8h – Chegadas das Delegações;

9h – Credenciamento;

9h30min às 17h30min – 5ª Plenária Nacional de Aposentados, Pensionistas, Previdência, Petros, AMS e Beneficio Farmácia da FNP;

12h30min às 14h – Almoço.

14h às 18h – Reunião das Assessorias de Imprensa da FNP e dos Sindicatos e Reunião das Assessorias Jurídicas da FNP e Sindicatos;   16 h –– Início do Coffee Break (sem intervalo);

19h às 21h – Abertura, Saudação e Votação do Regimento de Funcionamento do Congresso;

21h – Jantar.

SEXTA – 18/08

8h30min – Votação da Prestação de Contas e Parecer do Conselho Fiscal; Proposta de Regimento e Funcionamento do XI Congresso da FNP 2017 “Nenhum Direito a Menos! Contra o Desmonte do Sistema Petrobrás!”;

9h às 11h30min – Painel de conjuntura com as Centrais (CUT – CSP-CONLUTAS E INTERSINDICAL); e participará com uma fala especial de 05 minutos 01(um) representante da COBAP;

12h – Ato no Edifício Senado;

13h às 14h – Almoço.

14h30min às 19h30min – Debates:

1- A Importância da Petrobrás na Economia Nacional;

2- Reforma trabalhista e Previdenciária;

20h – Jantar.

SÁBADO – 19/08

09H às 18 h – Grupos de Trabalho discutirão e apresentarão resoluções para: Campanha contra o desmonte da Petrobrás, das vendas de ativos, das parcerias, fechamento de unidades, contra o Planejamento Estratégico da Petrobrás 2017/2021. Organização de Base; para o ACT 2017, estratégia de luta, plano de ação; eleição para o Conselho de Administração da Petrobrás e demais empresas do Sistema Petrobrás, Balanço das eleições para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Petros e Plano de Ação para Defesa da Petros, etc.

Grupo 1 – Campanha contra o desmonte da Petrobrás, Campanhas e Organização Sindical Petroleiros, Organização e Plano de Ação para as Oposições, FNP – Balanço, Organização, funcionamento e Estrutura, Estatuto, Regularização e legalização;

Grupo 2 – Campanha Reivindicatória e Salarial para o ACT 2017 e PLR 2017 e Plano de Ação;

Grupo 3 – Terceirização de atividade fim e Empresas do Setor Privado, SMS – Segurança, Meio Ambiente e os Atos de Práticas Antissindicais e Combate a Opressão, Assédios Moral e Sexual;

Grupo 4 – A Seguridade Brasileira – Previdência Pública e Complementar, Saúde Pública, Privada e Assistência Social – Petros, eleições e a defesa da AMS;

18h às 19h – Reunião com os representantes das Oposições; Organização e Reconhecimento da FNP;

20h30min – Jantar de confraternização.
DOMINGO – 20/08

10h – Votação das Resoluções;

14h – Encerramento do Congresso.

 

Boletim do Sindipetro-RJ , confira os destaques da edição XIII!

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  • UNIDADE DE AÇÃO E GREVE GERAL PARA REPOR PERDAS E IMPEDIR RETROCESSOS NO ACT 2017 –  Fora Temer, Parente e todos os corruptos do Congresso.

 

  • PAUTA COMPLETA (histórica atualizada) com EIXOS DE MOBILIZAÇÃO reflete as diferentes demandas e unifica a categoria. Congresso da FNP consolidará campanha.

 

  • O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO – abaixo o desmonte e os leilões!

 

  • REFORMA TRABALHISTA – Jurídico introduziu o debate. Reuniões semanais aprofundarão estudo.

 

  • DESFILIAÇÃO DA CUT é aprovada junto com discussão na base e futura deliberação sobre se e qual Central o sindicato se filiará. Sindipetro RJ participa dos projetos alternativos em construção.

 

  • FUTEBOL e MONTANHISMO – “Meu caminho é de pedra” e “I Copa Society” indicam o espírito de integração da nova gestão sindical.

 

  • Erico Sachs / Ernesto Martins – ‘Um militante revolucionário entre a Europa e o Brasil’ – nesta quinta, lançamento do livro no auditório do sindicato.

 

  • Qualidade do ar é qualidade de vida – especialista em microbiologia realizou palestra sobre o tema na SIPAT 2017.

 

  • CONGRESSO DA FNP – conheça a lista dos(as) 24 colegas que representarão o RJ no congresso nacional que acontece entre 17 e 20 de agosto.

 

Leia na íntegra o Boletim do Sindipetro-RJ XIII

Congresso aprova a desfiliação da CUT e elege delegados para Congresso da FNP

No sabado, o Congresso teve inicio com a apresentação do advogado Luiz Fernando Cordeiro sobre a Reforma Trabalhista. Em seguida, foram apresentadas propostas para o ACT 2017.
Na parte da tarde os delegados votaram pela desfiliação do sindicato da CUT. Nenhum dirigente da central apareceu, apesar de convidados a vir defender a manutenção da filiação.
Logo após foram votadas as propostas apresentadas em plenário e pela Internet. O Sindipetro apresentou e aprovou sua proposta para construção das OLTs/ Comissões de base por aclamação. E encerrou com a eleição dos 24 delegados ao Congresso da FNP.

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Unificar as lutas para enfrentar o desmonte

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Apesar das diferentes falas com diversos pontos de vista, foi unânime o entendimento sobre a importância de unificar as lutas para resistir ao processo de desmonte da Petrobrás e dos direitos dos trabalhadores. O desafio é a construção dessa unidade com atores políticos que jogaram contra a independência dos trabalhadores. Foi muito criticada também a política de transformação da Petrobrás em exportadora de óleo bruto. As propostas foram votadas pelo plenário e serão divulgadas na íntegra na próxima semana.
Os debates continuam amanhã. O ACT, a desfiliação da CUT e a construção das comissões de base estão em pauta