Correção do FGTS: veja quem pode requerer execução de sentença

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Ainda sobre  ação ganha na justiça referente às diferenças  de valores sobre a correção do FGTS  dos planos Bresser (1987),  Verão (1989) e Collor (1990), o Sindipetro-RJ faz alguns esclarecimentos importantes para a categoria petroleira.

Quem tem direito?

Qualquer petroleiro ou petroleira titular de uma conta do FGTS no período de 1987/1991, integrante da base abrangida pelo Sindipetro-RJ.

Quem não tem direito?

Quem fez acordo em ação individual com a Caixa Econômica Federal; quem é integrante de outra categoria como a dos marítimos e trabalhadores e trabalhadoras do comércio de minérios e derivados de petróleo no Rio de Janeiro.

Como fazer

Para solicitar a execução do processo o petroleiro ou petroleira  deve trazer a documentação necessária (preferencialmente em meio digital – arquivo PDF) e entregar no jurídico junto com os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, Comprovante de Residência, CTPS, Carta de Concessão INSS (no caso de ser aposentado); Extrato do FGTS dos meses em que foram apuradas as diferenças: de  Junho 87, Dezembro 88, Fevereiro  e Julho 90, Janeiro, Fevereiro  e Março 91. Previamente, para verificação de eventual adesão ao acordo, deve ser solicitado um extrato Analítico do FGTS em qualquer agência da CEF.

Vale lembrar que o Sindipetro-RJ só prestará assistência jurídica a quem for associado.

Para consulta sobre o processo, o interessado (a) pode acessar a página da Justiça Federal em:  jfrj.jus.br na parte de ‘Consultas e Serviços’ e clicar em ‘Consulta de Processos’. O número do processo é 0058683.42.1992.4.02.5101

Para outras dúvidas e informações entrar em contato com o Dep. Jurídico do Sindipetro-RJ através do telefone (21) 3034-7318/19.

Jurídico: trabalho interno às sextas

O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ temporariamente não vai realizar atendimentoao público nas sextas-feiras. Este dia será dedicado à organização de documentos para as ações coletivas do FGTS e de bitributação, demandas que criaram uma grande demanda ao setor.

 

Jurídico ganha ação do FGTS: benefício é para toda a categoria

O Sindipetro-RJ ganhou na Justiça ação referente às diferenças de valores sobre a correção do FGTS referente aos planos Verão (1989) e Collor (1990) e meses no período de 1987-88 e 1990-91. O processo está em execução, e por isso, a ação coletiva foi extinta, estando em execução individual.

Boletim-Sindipetro-6-3

Confira na versão em PDF a íntegra do Boletim-Sindipetro-6

Departamento Jurídico do sindicato esclarece sobre ação do FGTS

FGTS

Circula uma informação nas redes sociais, dando conta do resultado da ação judicial ganha pelo Sindipetro-RJ referentes as diferenças de valores sobre a correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos planos Verão (1989) e Collor (1990) e meses no período de 1987-88 e 1990-91 não teria sido comunicada à categoria de forma intencional. Por isso, o Sindipetro-RJ dá uma atualizada na situação.

Na realidade, o processo está em execução, e por isso, a ação coletiva foi extinta, estando em execução individual.

Sem adentrar no mérito da acusação, e, de sua motivação, o fato é que a ação foi ganha e beneficia toda categoria, não se limitando a qualquer listagem. Excetuam-se dos beneficiários aqueles que celebraram acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e os que ajuizaram ações individuais (nesse caso, devem-se verificar os anos pleiteados em cada ação individual e excluí-los da execução dos anos contemplados pela sentença coletiva).

“É importante lembrar que o sindicato há tempos está recebendo documentos e ajuizando as execuções individuais. A sentença da ação coletiva, ainda, excluiu aqueles que pediram desistência ou constantes de termos de acordo que foram juntados pela CEF no curso do processo. Caso o petroleiro ou a petroleira não tenha firmado acordo com a CEF, ajuizado ação individual ou requerido desistência, pode executar individualmente a sentença” – informa Luiz Fernando Cordeiro, advogado do Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ.

Como fazer para conseguir a execução da sentença?

Para solicitar a execução do processo o petroleiro ou petroleira  deve trazer a documentação necessária (preferencialmente em meio digital – arquivo PDF) e entregar no jurídico junto com os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, Comprovante de Residência, CTPS, Carta de Concessão INSS (no caso de ser aposentado); Extrato do FGTS dos meses em que foram apuradas as diferenças: de  Junho 87, Dezembro 88, Fevereiro  e Julho 90, Janeiro, Fevereiro  e Março 91. Previamente, para verificação de eventual adesão ao acordo, deve ser solicitado um extrato Analítico do FGTS em qualquer agência da CEF.

Para consulta sobre os processo, o petroleiro ou petroleira pode acessar a página da Justiça Federal em:  jfrj.jus.br na parte de ‘Consultas e Serviços’ e clicar em ‘Consulta de Processos’. O número do processo é 0058683.42.1992.4.02.5101

Para outras dúvidas e informações entrar em contato com o Dep. Jurídico do Sindipetro-RJ através do telefone (21) 3034-7318/19.