Ameaça de Fechamento da Cogeração

Existe uma vontade política para o desmonte. Vontade irresponsável e temerosa

Depoimento dado por um operador, sobre a ameaça de fechamento da cogeração.

Foto de Eduardo HenriqueNa maioria das vezes, acordo cedo para ir trabalhar, em outras, saio à noite. Já saí no meio do almoço de domingo dos dias das mães, já deixei de passar o natal com a família. Tudo para trabalhar. Minha função me afasta de uma vida social ativa. Enquanto as pessoas estão indo, eu estou voltando, enquanto elas dormem eu estou trabalhando. Só damos valor ao sono quando descobrimos que 8h de sono noturno, em nada se assemelhama 8h de sono diurno. Dormir durante o dia é um desafio, pois não posso reclamar com o vizinho que faz obra na casa dele, tampouco que o “carro da pamonha” esteja passando na sua rua. Outro dia acordei desesperado porque o prédio da frente colocou um alarme na garagem cujo som muito se assemelha aos alarmes dos equipamentos com que trabalho. Foi um martírio fazer um isolamento acústico no meu quarto.

Como venho de uma vida muito difícil, encaro esses e outros desafios do trabalho com muita responsabilidade e dedicação. As quase duas décadas de Petrobrás passei integralmente no CENPES, sinto muito orgulho disso, pois fiz dele minha segunda casa (ou talvez a primeira). Lembro-me, na época da construção da ampliação do CENPES, de uma frase que estampava o tapume externo da obra: “O CENPES está expandindo e o Brasil cresce com ele.” Aquilo fazia muito sentido para mim, pois eu também estava crescendo junto e isso me motivava a me empenhar mais.

É tão bom ajudar o seu país, justamente no desenvolvimento de novas tecnologias, setor que o Brasil ainda precisa avançar bastante. E cá estou eu, fornecendo energia para toda essa galera superar novos desafios científicos. O que me deixa feliz é que a energia que geramos no meu setor não é qualquer coisa não.  Usamos uma tecnologia que tem a capacidade de dobrar a eficiência energética de nossas máquinas. Temos uma planta industrial inovadora, à frente do tempo, com conceitos de aproveitamento de energia, que a partir   de uma única fonte gera várias outras, que utiliza água da chuva para resfriar as máquinas, que pega a água fervente do gerador e transforma em água gelada para ar condicionado. Parece mágica,mas o que temos é tecnologia industrial que faz inveja a muitas empresas estrangeiras. É um orgulho trabalhar assim.

Quando acordo cedo, tomo meu café, beijo minha família, que ainda dorme, e venho para o CENPES. Sinto que não tenho um trabalho qualquer. Sinto-me afortunado por um trabalho que faz diferença para mim e para o país. Não vou negar que existem dias ruins. Dias em que as cobranças são maiores do que as recompensas. Dias em que incomodam muito, as frustrações, as indignações com o que andaram fazendo com nossa empresa e o modo com que ainda insistem em nos tratar como “tag” de equipamento e não como pessoas. Mas a essência do meu trabalho e a importância que eu sei que ele tem, me motiva a passar por tudo isso.

Hoje existe uma pressão grande do gerente executivo do CENPES para o fechamento da cogeração, com data marcada, inclusive: 01/08/2017. Ocorre que um estudo de viabilidade econômica da nossa planta foi solicitado e,  para a surpresa dos que queriam nosso fim, o estudo provou que nossa Cogeração é economicamente viável e rentável também. Com isso, percebemos que, na verdade, existe uma vontade política para o desmonte. Vontade irresponsável e temerosa. Com isso meus colegas e eu estamos recebendo “propostas” trabalhar embarcados, nas plataformas do Pré-Sal. Esse “convite” vem carregado de terror psicológico, com ameças cotidianas de que haverá cortes, que não sobrarão vagas em outras unidades, além de outras maldades. Uma vida não pode ser mudada assim. Como se já não bastassem os problemas técnicos, agora estamos sendo tragados por esse jogo politico. Quando se joga desse jeito, quem perde é sempre o trabalhador.

 

Unidade de ação é a única saída contra os retrocessos de direitos em todos os níveis

Esse foi o tom das falas no debate Conjuntura e geopolítica do petróleo realizado no primeiro dia (4) do Congresso do Sindipetro-RJ.

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Imagem Samuel Tosta

Todo o tempo do debate foi usado pelos delegados para uma grande conversa sobre a conjuntura e as saídas possíveis. Foram diferentes opiniões sobre o tema, mas todas mostraram a necessidade de unir forças na luta contra as reformas, e pela saída de Temer.

Ainda nos  debates,  os petroleiros criticaram duramente a política de transformação da Petrobrás em exportadora de óleo bruto, com consequências imediatas no tamanho da empresa, na sua lucratividade e com impactos econômicos no estado e no país.

Foram aprovados as seguintes propostas  no congresso referentes aos temas:

  • Promover a criação de um fórum nacional petroleiro, a ser impulsionado por todos os sindicatos, federações, associações de aposentados e outras ligadas aos petroleiros contra a implementação da reforma trabalhista, buscando articular este com semelhante movimento em construção pelos metalúrgicos etc.
  • Incluir a luta em defesa das estatais e contra as privatizações;
  • Criação da campanha ‘Os minerais têm que ser nossos’, com destaque para a questão do Nióbio – “Fora CBM!”
  • Campanha Nacional Unificada em Defesa da Petrobrás e do ACT
  • “Carta do Rio” – A exemplo de congressos anteriores, insistir e se dedicar a articular uma campanha unitária entre todas as bases sindicais do país, que envolva sindicatos ligados seja a FNP ou FUP e demais entidades representativas dos petroleiros ativos e aposentados, com calendário unificado, mesa única, comando eleito pela base etc. com intuito da defesa da Petrobrás e de nossas reservas e dos direitos previstos na CLT e no ACT.
  • Campanha pra valer pela unidade (17 sindicatos, FUP, FNP, AEPET, AMBEP, etc.); caravana; apoio material e humano às oposições; abaixo-assinado – virtual e presencial; “cartas” dos congressos regionais e nacional –
  • Preparar a greve – ganhar a sociedade – relançar a Campanha do Petróleo, nacionalizar, unificar –  Defender o ACT é defender a Petrobrás.
  • Construir um calendário para relançamento “em grande estilo” da campanha ‘O petróleo tem que ser Nosso’, que preveja a produção de uma cartilha atualizada, reativação de um fórum sindical e popular, evento cultural (estilo showmício e outros), divulgação em mídias alternativas e na medida do possível também nas grandes mídias. Além de um hotsite especial da campanha e demais investimentos a partir dos canais e recursos multimídia do Sindipetro-RJ; cursos presenciais e a distância, calendário para ida a escolas e outras instituições, articulação parlamentar e com outras instituições, articular para incorporar com hierarquia o eixo contra as privatizações – em especial da Petrobrás – nas manifestações, fóruns e campanhas unitárias contra as reformas e pelo fora temer, campanha fora parente, campanhas especiais focadas no desinvestimento, leilões.
  • Unificar ações de luta especialmente com as categorias que têm data base em setembro: bancários, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios;
  • Por uma nova greve geral para derrotar as contrarreformas e privatizações e colocar para Fora Temer, Parente e todos os corruptos do Congresso.
  • Organizar a greve geral a partir das várias categorias que negociam seus acordos coletivos nesse segundo semestre, bem como das várias lutas que explodem com o aprofundamento das crises dos diferentes entes governamentais pelo país;
  • Todo o petróleo e gás para uma Petrobrás 100% estatal e pública. Abaixo o desmonte e aos leilões!
  • Prisão dos corruptos e corruptores com confisco dos bens, expropriação e estatização de todas as empresas envolvidas em corrupção, sob o controle dos/as trabalhadores/as.

 

Reforma Trabalhista: retrocessos sem precedentes com fragilização dos sindicatos e limites para atuação da Justiça do Trabalho

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Imagem: Samuel Tosta

No Congresso do Sindipetro-RJ, a Reforma Trabalhista foi tema de uma apresentação do advogado do sindicato Luiz Fernando Cordeiro. Ele fez uma comparação detalhada entre a legislação atual e a Lei 13.467/17, que alterou mais de 100 artigos da CLT e as leis sobre trabalho temporário (Lei 6.019/74), FGTS (Lei 8.036/9 e Custeio da Previdência Social(Lei 8.212/91). Mudanças significativas,que fragilizam trabalhadores e suas entidades representativas, os sindicatos.

São alterações que retrocedem em muito as atuais garantias e ainda são criadas dificuldades para a atuação da justiça trabalhista. A lei desconsidera o poder de pressão e a desigualdade econômica das partes.

A legislação também engessa a possibilidade de edição de súmulas que defendam os trabalhadores ao afirmar que “Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.”

Como ficam as férias

Em relação às férias é criado o parcelamento do descanso anual em três períodos. E no art. 58 da CLT, houve alteração do § 2º, para acabar com o conceito de horas in itinere, dispondo que “O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador”.

Sobre a jornada de trabalho, o novo texto diz que “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

Limitação no valor das indenizações por dano moral

A nova legislação trabalhista incluiu artigos relativos ao dano moral contra uma pessoa  jurídica, criando perigosos precedentes contra os que denunciam abusos patronais (artigo 223). E nos casos de dano moral nas empresas passam a existir indenizações relativas não mais ao grau do assédio, mas proporcionais ao valor dos salários: “ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido; IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido”.

Trabalho intermitente, uma nova modalidade de exploração ao trabalhador

A nova modalidade de trabalho intermitente é um grande ataque aos direitos dos trabalhadores, que ainda que estejam contratados e totalmente à disposição do patronato, podem não receber nada por isso. “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de períodos de prestação de serviços e de inatividade, atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”, No trabalho intermitente, o trabalhador pode ser obrigado a pagar 50% do valor que receberia do empregador, se não comparecer ao seu trabalho.

Sindicatos não farão mais homologações e entidades filantrópicas não vão pagar indenizações

A homologação dos contratos de trabalho, deixa de ser realizada nos sindicatos, bastando que a empresa comunique a dispensa e pagamento das verbas aos órgãos governamentais, em qualquer assistência ao trabalhador no ato demissional. No caso de não pagamento de dívida trabalhista, a penhora de bens para garantia de pagamento da dívida “não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições”. Ou seja, qualquer empresário que se associar ou criar sua própria entidade f(p)ilantrópica está livre para não pagar direitos trabalhistas porque não terá seus bens penhorados.

Outros temas graves, como restrições aos pedidos de equiparação salarial, gestantes em locais insalubres, quitação anual do contrato de trabalho, conceito de alto empregado (salário  superior ao dobro do teto do INSS), que pode celebrar acordo individual que prevalece sobre a lei e os acordos e convenções coletivas de trabalho, quitação geral em caso de PDV, rescisão por acordo entre as partes, entre outros, também foram abordados.

Petrobrás já reduz efetivo mínimo de produção

Foto Amazonas

A Petrobrás está fazendo uma série de reuniões com os seus trabalhadores de turno para informar sua nova política de efetivo. A empresa pretende reduzir o efetivo mínimo de pessoal. Com isso, haverá menos pessoas operando as unidades, o que obviamente significa a perda de dezenas de postos de trabalho e aumenta a insegurança no trabalho.

Nas diversas unidades espalhadas pelo Brasil as gerências da Petrobrás já começam a implantar a determinação da empresa. Algumas unidades importantes da área de refino já anunciaram a redução: Refinaria Abreu Lima (RNEST – PE); Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP-RS), Refina de Paulínia (Replan – SP) e Refinaria Duque de Caxias (REDUC-RJ)

 Um panorama

Em Pernambuco, na RNEST, um estudo já foi apresentado, de forma completamente atrapalhada, também sem qualquer aviso prévio ou definição de pauta. Lá existe a informação de que a redução de operadores será de 24 postos de trabalho, sendo que 4 “turneiros” serão transformados em “opman”, operador que fica na manutenção trabalhando em horário administrativo.

No Rio Grande do Sul na REFAP – Em audiência no MPT, no dia 18 de Abril, foi dado à Petrobrás o prazo de 90 dias para apresentação do estudo. A empresa se recusa a fornecer cópia do estudo alegando confidencialidade. As informações são de que haverá diminuição de 15 a 25% em todos os setores.

Em Paulínia-SP, na REPLAN, – o relatório da empresa aponta redução de 54 operadores (45 + os 20% de sobre-efetivo) A direção do sindicato já tomou várias medidas, como aprovação de greve de 48h em caso de redução de efetivo e uso do direito de recusa coletivo para trabalhar com número abaixo do mínimo atual.

REDUC já dispensa

De uma forma geral, a Petrobrás objetiva dispensar 30% do efetivo do número mínimo para operação de sua produção nas refinarias, como já acontece na Refinaria Duque de Caxias, a REDUC, localizada na Baixada Fluminense, Grande Rio de Janeiro.

“Aqui na REDUC a empresa está reduzindo 23 postos de trabalho por turno, o que dá um total de 115 operadores a menos por turno. Isso vai gerar uma insegurança na operação no trato das plantas industriais. As unidades operacionais ficaram desguarnecidas de pessoal para realização de manobras e procedimentos. Ações que garantem a segurança da refinaria” – disse Marcello Bernardo, técnico de operação da REDUC.

Com aprovação da terceirização como atividade fim, sancionada pelo Governo Federal no dia 31 de março (coincidência?), o governo Temer já coloca em prática, em estatais estratégicas como a Petrobrás, a nova regulamentação que precariza ainda mais as condições de trabalho dos petroleiros que atuam na área de refino da empresa.

Desmonte da indústria de refino do Brasil

“Outro aspecto a ser relevado é que há um esvaziamento das funções de trabalho dos técnicos em operações dessas unidades. Isso nada mais é do que uma preparação para abertura de espaço para a terceirização da atividade fim de refino. Isso é na realidade a implantação da lei aprovada recentemente pelo governo Temer” – Explica Marcelo, que também é e integrante eleito da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na REDUC.

Segundo Marcello Bernardo está em curso uma política clara de desmonte da indústria de refino. Hoje, a Petrobrás refina 98% da produção nacional, mas já está sendo implantada pela companhia uma diretriz governamental para que a matriz de produção seja transformada, com a empresa se tornando exportadora de óleo cru, e que passe a importar os seus derivados, tirando assim a competitividade da empresa no mercado de refino. Ainda sobre a redução dos efetivos de turnos, recentemente a Petrobras disse que fez um estudo, ressaltando a sua prerrogativa do empregador, e relatou que esses estudos se baseiam na hierarquização da tarefa e na redução de manobras operacionais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), mediante a essas informações da empresa, requereu essas avaliações da Petrobrás para análise e marcou nova audiência de mediação para o próximo dia 20 de julho.