Em defesa da Petros

Imagem: Samuel Tosta

Plenária na OAB debate estratégias

O Fórum Unificado em Defesa da Petros realizou nesta segunda-feira (25) uma plenária na OAB/RJ, para debater a situação do fundo de pensão. O encontro reuniu entidades representativas como Aepet – Associação Engenheiros da Petrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Grupo em Defesa dos Participantes da Petros e a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas e Anistiadas do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe). O Sindipetro-RJ apoia e integra o Fórum Unificado e esteve presente ao evento.

A proposta dos trabalhadores assumirem o déficit de mais de 27 bilhões de reais sofre grande rejeição das entidades representativas: “Esse equacionamento do fundo Petros da forma como está sendo proposto é totalmente inconstitucional, na medida em que ele ignora a dívida das ações confessadas em que a Petros foi condenada em caráter solidário com os patrocinadores Petrobrás e BR Distribuidora nas ações de equiparação de nível, revisões de benefício inicial, todas as ações transcorridas na Justiça do Trabalho. Então, nessas condenações, a Petros arcou sozinha com tudo nas execuções, o que foi errado. Pois o próprio fundo ignorou a lei ao não cobrar da Petrobrás e da BR Distribuidora o que lhe é facultado por lei que é o pedido de reembolso das condenações solidárias que ela pagou nessas ações, sendo ela patrocinadora do plano, e condenada de forma solidária” – disse César Vergara, advogado da Fenaspe, que lembrou já existirem duas ações para obrigar a patrocinadora (Petrobrás) a repassar aos cofres da Petros a parte que lhe cabe dos valores das condenações solidárias.

O papel da fiscalização da Previc foi bastante criticado pelo advogado do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly: “Nós vamos denunciar a Previc na Procuradoria Geral da República para que sejam apuradas possíveis omissões e negligências na fiscalização junto à Petros. Existem denúncias na Previc que não são apuradas, eu mesmo dei entrada em quatro e nada acontece” – afirmou.

Representando a FNP, Adaedson da Costa também integrou a mesa de debates e disse que a discussão sobre o equacionamento do déficit passa também pelo debate político da atual conjuntura de privatizações que acontece no Brasil: “O fato é que se privatizarem por completo o sistema Petrobrás esse fundo de pensão vai deixar de existir, um exemplo disso foi o que aconteceu no Porto de Santos. Lá os trabalhadores tinham o plano de previdência chamado ‘Portus’, que acabou após a privatização. Daí não adianta achar que se a Petrobrás pagar essa dívida estará tudo resolvido. É preciso entender que não teremos tranquilidade e nem garantia da continuidade da Petros se a Petrobrás for mesmo privatizada como está acontecendo sob essa gestão do Pedro Parente”.

“É importante a realização de fórum como esse para conseguirmos a unidade da categoria, inclusive nas negociações do ACT deste ano, essa questão do equacionamento das dívidas da Petrobrás frente à Petros estão sendo colocado e exigimos que a Petrobrás pague o que ela deve” – cobrou Vinicius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ, conclamando a unidade dos petroleiros.

Denúncias na CPI da Petrobrás

Convocado pela CPI do ‘Desmonte da Petrobrás’ Walter Mendes tentou explicar a proposta de equacionamento do déficit do fundo de pensão, mas não convenceu. Ele confirmou que o déficit de 27 bilhões de reais será dividido entre participantes e patrocinadores, causando indignação entre os mais de 120 petroleiros, da ativa e aposentados, presentes à audiência.

Imagem: Samuel Tosta

O presidente da Petros respondeu constrangido a uma pergunta sobre sua atuação como conselheiro da Itaúsa, holding que controla o Banco Itaú: “Eu lamento que estas questões pessoas sejam abordadas aqui, eu trabalho durante 7 anos no Itaú , depois saí em 2010. Hoje ocupo uma vaga de representante da Petros na holding”. Mendes trabalhou durante 15 anos no antigo Unibanco, hoje integrante do Itaú.

A presidência da CPI, exercida pelo Deputado Paulos Ramos ( PSOL) encaminhou uma série de perguntas formuladas pelo Grupo em Defesa do Plano Petros, e que terá o acréscimo de outras questões formuladas por outras entidades e associações, para o presidente da Petros que solicitou a formalização do pedido.

O presidente da CPI, deputado Paulos Ramos (PSol), anunciou a convocação do superintendente da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Completar, Fábio Henrique de Sousa, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Petros na próxima audiência.

Agenda em defesa da Petros

Ato na ALERJ nesta quinta, 21/9

Representantes nomeados pela direção da Petrobrás aprovaram um plano de equacionamento do déficit da Petros que é lesivo aos seus participantes. Por isso, chamamos todos trabalhadores (ativos, aposentados e pensionistas, repactuação ou não) bem como todos os sindicatos, federações e associações a formarem uma ampla unidade na defesa da Petros. Nesta quinta (21), faremos um ato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante a CPI do Desmonte da Petrobrás que tem audiência nesta quinta e convocou o presidente da Petros, Walter Mendes.

Debate público e ato na OAB-Rio na segunda, 25/9

Nesta segunda (25), o Fórum em Defesa da Petros, formado pela Federação Nacional de Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros – FENASPE, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Grupo em Defesa dos Participantes da Petros – GDPAPE, realiza um debate na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andares, a partir das 10h.

Equacionamento sem pagamento da dívida da Petrobrás é calote e confisco

Direções da Petros e da Petrobrás querem que trabalhadores assumam perdas que não deram causa e paguem o “pato” pelo déficit do Plano Petros

O Conselho Deliberativo da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) aprovou nesta terça-feira (12) o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A Petrobrás, que recebeu a informação após a reunião do conselho, informou que a estimativa de atualização do montante registrado em 2015 chegou ao valor total de R$ 22,6 bilhões. Mas até a data prevista para o início da implementação do plano que seria, em dezembro de 2017, o valor atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões.

Segundo Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), a proposta de equacionamento do déficit técnico do PPSP apresentada pela Diretoria Executiva e deliberada pelo Conselho Deliberativo não atendeu às ponderações apresentadas pelos Conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos, o que, infelizmente, promove encargos impróprios e elevados, principalmente para aposentados e pensionistas.

Neste momento, a informação é de que nenhum novo desconto a título de contribuição extraordinária será realizado antes da aprovação do equacionamento pelo órgão governamental competente para tanto, que é a Superintendência Nacional de Saúde Complementar (PREVIC). A previsão da direção da Petros é que os descontos somente se iniciem no final deste ano em alinhamento à previsão da direção da Petrobrás.

Equacionamento de Déficit, Pagamento das Dívidas que a Petrobrás tem com a Petros, e Ações Políticas e Judiciais 

‘Nota do Sindipetro-RJ – Equacionamento do déficit da Petros’

Estes temas de equacionamento do déficit e ações judiciais estão estritamente ligados ao prévio pagamento das dívidas que a Petrobrás tem com o Plano Petros. Assim, como se deram e se dão nossas ações para derrubar as vendas de ativos temos levado a questão de forma que nos coordenemos no âmbito da FNP.

Ainda, estamos buscando uma ampla articulação com as associações e federações de aposentados, bem como com representantes eleitos pelos trabalhadores em outros planos de previdência das estatais, a fim de que formemos uma ampla unidade e não cometamos alguns erros que ocorreram em encaminhamentos semelhantes no equacionamento de déficits de outros fundos.

Objetivamos que a Petrobrás pague suas dívidas, honre com todas as suas responsabilidades no equacionamento, seja por culpa ou dolo de sua gestão e, só depois de fazê-lo, que recorra aos trabalhadores a contribuir, mas nos limites legais e regulamentares previstos no plano. Isto é, sem confiscos, calotes, perdas ou danos.

Nossos Conselheiros Eleitos, em seus pareceres ao longo dos anos, tanto enquanto atuavam no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal, registraram toda ordem de inconsistências e devem, novamente, as confrontar com o plano de equacionamento que a direção da Petros apresentou (voto do conselheiro Ronaldo Tedesco sobre o equacionamento).

Veja a avaliação do ex-conselheiro fiscal  e atual conselheiro deliberativo da Petros, eleito pelos participantes, o companheiro petroleiro Ronaldo Tedesco, confira!

Portanto, daremos cada batalha ao seu tempo. E as ações judiciais, terão sua vez, e as ações políticas avançam.

FNP e FENASPE, preventivamente, buscaram  e buscam constituir um grupo de trabalho para estabelecer um plano de equacionamento que preveja a cobrança das dívidas que a Petrobrás tem com os trabalhadores e participantes da Petros  (Carta FNP 047-2017).

Fomos ao Ministério Público, na última sexta-feira (8) no Rio de Janeiro, apresentar a questão das dívidas da Petrobrás com os trabalhadores e participantes da Petros.  Inclusive a partir da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) em conjunto com o Grupo de Defesa de Participantes da Petros (GDPAPE) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionista e Anistiados da Petrobrás e Petros (FENASPE) divulgamos uma nota conjunta contra proposta de equacionamento do déficit técnico da Petros, uma vez que a mesma desconsidera as obrigações da Petrobrás em pagar as dívidas com os trabalhadores e participantes da Petros.

Faremos a primeira reunião de negociação do ACT com a Petrobrás nesta, quinta-feira (14), no EDICIN, a partir das 15hs.

Temos o 14/09, Dia Nacional de Lutas para barrar às contrarreformas trabalhista e previdenciária, com um ato na frente da PETROBRÁS SEDE. É uma ótima oportunidade para os trabalhadores ativos e aposentados expressarem sua insatisfação.

E vamos esclarecer a proposta de equacionamento e suas implicações, bem como fazer os contrapontos técnico, jurídico e político necessários. E, para que todos se fortaleçam, chamamos para uma plenária na OAB/RJ

‘PLENÁRIA PETROS NA OAB em 25 de setembro’

No próximo dia 25 de setembro (segunda-feira) das 10 às 15 horas, com intervalo das 12 às 13 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andares – Castelo – RJ, com capacidade para 150 pessoas, será realizado um evento com debate público dos advogados das Associadas da FENASPE, dos Sindipetros da FNP, do GDPAPE e outros convidados, visando o ajuste do planejamento já estabelecido para ações administrativas e judiciais conjuntas a serem implementadas para o enfrentamento do modelo de equacionamento, ainda em fase de análise e aprovação pelo órgão governamental, e depois, caso seja publicado no Diário Oficial da União.

COMPAREÇAM NAS REUNIÕES QUE VÃO ESCLARECER A PROPOSTA DE EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS E APRESENTAR O CONTRAPONTO DOS SINDICATOS, FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

PETROBRÁS, PAGUE SUA DÍVIDA COM A PETROS!

#NENHUMDIREITOAMENOS

#CONTRAODESMONTE

Fora Temer e Parente!

Abaixo as contrarreformas e privatizações!

 

Petros: Conselho debate dívida da patrocinadora nesta terça

Em encontro realizado na quarta-feira (6) na sede da Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro (PGRRJ), o Sindipetro-RJ participou de uma reunião com procuradores para debater a situação do fundo de pensão Petros.  Em pauta, temas como a dívida relativa à RMNR frente ao equacionamento do plano Petros da Petrobrás para os aposentados e pensionistas que recebem seus proventos pelo fundo de pensão e o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás.

“Apresentamos um panorama atualizado dessa situação que se arrasta há tempos. A gestão da Petrobrás tem uma dívida com a Petros, que ainda não pagou, e que o próprio fundo de pensão nunca cobrou. Há 14 anos os trabalhadores que são representantes do Conselho Fiscal apontam a existência destas várias dívidas da Petrobrás para com a Petros. Então, estamos aqui para tentar dar andamento a essa situação” – disse Vinicius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ.

Na próxima terça-feira (12), o Conselho De­liberativo da Petros vai se reunir para apresentar uma proposta de equacio­namento do déficit de R$ 26 bilhões. Segundo informações preliminares, a Petrobrás pretende dividir a conta, inclusive do que é sua dívida, entre ativos e inativos, acar­retando aos aposentados e pensionistas o ônus da gestão da direção da Petrobrás. Ou seja: quer repassar suas responsabilidades ao conjunto dos trabalhadores.

Reunião de comissões de ACT, RH da Petrobrás não muda postura : “Sobre isso, não temos abertura com a direção para dialogar”

RH afirma que orientação da companhia é aplicar “desconto com reflexo” em trabalhadores que participam.

Nesta manhã (4), diretores da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), durante preâmbulo com o RH, na reunião das Comissões de Acompanhamento de ACT e de Regime de Trabalho, cobrou respostas sobre assuntos de interesse da categoria, dentre eles: penalização de trabalhadores por participação em greve; efetivo mínimo; e possibilidade de fraude nas eleições da Petros.

Em relação a participação na greve, segundo informações, a direção da Petrobrás teria criado um código, intitulado 1093, que visa penalizar petroleiros que participam de greve.

Dessa forma, Pedro Parente ignora a lei de greve e não busca negociar com os trabalhadores. Em outras palavras, os sindicatos filiados à FNP respeitam a lei, ao avisar a companhia sobre a ocorrência de greve e, no entanto, Parente desrespeita a lei.

O que não é surpresa, já que o mesmo prática atos ilícitos também na venda de ativos da Petrobrás. Isso significa dizer que Parente já está acostumado a burlar a lei em benefício próprio e do interesse do capital externo.

Além disso, o RH afirma que é orientação da direção, hoje, aplicar desconto com reflexo em trabalhadores que participam de greves. “Sobre isso, não temos abertura com a direção para dialogar”, afirma o RH.

Acompanhamento de ACT

A FNP também cobrou respostas sobre questionamentos enviados para a empresa no dia 24 de abril deste ano.

Apesar disso, reunião termina e muitas perguntas continuam sem respostas.

Fonte: FNP

 

Ronaldo Tedesco e Marcos André ganham eleição para o Conselho Deliberativo da Petros

Terminou nesta segunda-feira (26), o processo eleitoral para escolha dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros.  A votação foi encerrada às 17h e logo em seguida, foi iniciada a apuração.

A chapa 43, apoiada pelo Sindipetro-RJ e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), composta por Ronaldo Tedesco e Marcos André, venceu a eleição para a vaga do Conselho Deliberativo, com 5.913 votos. Logo atrás, ficou a dupla Rafael Crespo e André Araújo, com 5.416.

No Conselho Fiscal, a vitória foi conquistada pelos candidatos Vânia Mattos e Cardoso, com 6.577 votos, o que preocupa quanto ao enfraquecimento da luta dos petroleiros e deixa a categoria refém das políticas do governo e dos patrões. Os candidatos apoiados pela FNP, Agnelson Camilo e Adaedson Costa, conquistaram 5.313 votos, ficando em terceiro lugar.

As duas duplas, de titular e suplente, terão um mandato de quatro anos. O próximo passo é o cumprimento de uma série de requisitos estabelecidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que os conselheiros eleitos sejam habilitados e certificados no cargo. Por isso, a posse dos eleitos ainda não tem data marcada. As exigências têm o objetivo de garantir a profissionalização da função.

O  Sindipetro-RJ e a FNP parabenizam a categoria por ter votado em candidatos independentes como Tedesco e Marcos André para Conselhos Deliberativo, e Agnelson Camilo e Adaedson Costa para Conselho Fiscal. Mas alerta que o resultado para Conselho Fiscal apenas reforça a importância de reorganização da categoria para exigir que a dupla vencedora, indicada pela Petrobrás, não venda os direitos dos trabalhadores.

Fonte: FNP e Petros

Presidente da Petros anuncia que contribuição extra começa em janeiro de 2018

Em entrevista concedida ao jornal Estado de São Paulo, publicada no último dia 14 de junho, o presidente da Petros, Walter Mendes, afirmou que funcionários e aposentados da Petrobrás, além da própria estatal, vão começar a pagar em janeiro pelo déficit bilionário acumulado pela fundação de seguridade social dos empregados da petroleira, a Petros. A contribuição extra, que deve ser quitada ao longo de vários anos, será de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões.

O plano de equacionamento do déficit deve ser comunicado aos participantes em novembro, mas a cobrança, inclusive de aposentados, só vai acontecer após 60 dias. Metade da conta será paga pela Petrobrás e a outra metade, pelos seus funcionários.Segundoinforma a reportagem

Posição do Sindipetro-RJ

Sabemos que na vida quem dá causa a perdas, rouba, deve e não paga dívidas, ou não responde primeiro a tudo isso, não pode cobrar nada dos trabalhadores. Os empregados da Petrobrás nunca fugiram de suas obrigações perante a Petros, bem como sempre foram obrigados a buscar cada direito que lhes foram sonegados ao longo do tempo.

Nesse momento, em que se anuncia um equacionamento do déficit, somente pelo aumento das contribuições, vemos se repetir e aprofundar os danos sobre participantes e assistidos pois estão querendo lhes cobrar na fonte, confiscar em seus benefícios (aposentadorias ou pensões) ou descontar em seus salários, tanto pelos primeiros devedores da Petros que são os Governos Corruptos, quanto Diretorias, tanto da Petrobrás quanto da Petros originárias deste modus operandi conforme delações da JBS  e investigações publicizadas pela Operação Lava Jato. Nada mais ilegítimo.

Assim, não pode cobrar antes, quem primeiro deve. Sem haver um prévio encontro de contas com o levantamento e pagamento das dívidas da Petrobrás com a Petros, toda e qualquer medida que aumente as obrigações de participantes e assistidos é temerária e danosa.

Chamamos aqui, à responsabilidade, o Governo, a Diretoria da Petros e a Diretoria da Petrobrás bem como cobramos a apuração das irresponsabilidades que se verifiquem na gestão do plano em si e nas relações de governança entre estes entes e demais instituições.

Diante deste anúncio, o Sindipetro-RJ ratifica mais uma vez a sua posição de que a Petrobrás deve assumir essa responsabilidade já que a empresa, patrocinadora do plano, tem uma série de dívidas com a Petros.

Pareceres do Conselho Fiscal da Petros relacionam algumas dívidas ao longo do tempo

O Conselheiro Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco fez um levantamento da das ações de cobrança dessas dívidas. E quais são elas: a cobrança das contribuições sobre a RMNR de Agosto de 2007 a Setembro de 2011 (em que o Conselho Deliberativo da Petros já se manifestou e existe contrato de dívida assinado com a Petrobrás), o impacto do PCAC, os gastos com ações judiciais e recursos procrastinatórios, Pagamento do compromisso dos Pré-70 (Valor de face R$ 1,8bi  X Valor contábil R$ 8 bi), FAT/FC Pós-2006, Grupo 78/79, Acordo de Níveis e a própria Ação Civil Pública na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro que existe desde 2001.

O próprio Conselho Fiscal da Petros mensurou e indica a cobrança de dívidas da Petrobrás para com a fundação. Confira o resumo do devido com estimativas de valores em reais, conforme dados apresentados pelo conselheiro.

 

Rubrica	Data	Estimativa
RMNR	2016	168 mi
Regresso Judicial	2016	3,6 bi
Pré 70	2001	6,2 bi
Grupo 78/79	2006	1,1 bi
Acordo de Níveis	2015	3,0 bi
18ª Vara RJ	2006	5,2 bi
Total		19,1 bi*

*valores considerados com datas diferentes

Segundo Tedesco, há ainda diversas iniciativas das entidades sindicais e associativas ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE).

“O que vai dar ao final dessa luta nós não sabemos. Sabemos é que a Petrobrás será cobrada pela Petros em relação à RMNR (R$ 168 milhões) e ao regresso judicial (em torno de R$ 4 bilhões), pois essas foram duas iniciativas dos conselheiros eleitos e do Conselho Fiscal da Petros que obtiveram sucesso até agora. Mas ainda falta muito mais” – disse o conselheiro.

Existem ainda situações que envolvem acordos de leniência que vão resultar na recuperação de recursos.  “Tivemos a decisão da justiça sobre o acordo de leniência da JBS, que deverá reverter R$ 2 bilhões aos cofres da Petros nos próximos 25 anos. Mesmo com a exposição à JBS já não exista e tenhamos tido um desempenho satisfatório nesses ativos, até agora. Nossa leitura é de que essa situação demonstra que o governo federal sabe da necessidade de aportes extraordinários por parte da Petrobrás e tenta, dessa forma, antecipar e mitigar essas necessidades. A Nossa expectativa é que possam ocorrer outros aportes em função das dezenas de denúncias hoje em fase de investigação pelos órgãos de fiscalização e pela própria Petros” – completa.

Regresso judicial de ações

Vale lembrar que pela primeira vez em sua história a Petros vai cobrar da Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobras pagar.

O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, que foram acrescidos dos valores atuariais a partir dessas contingências, a serem contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e escritórios para acompanhar as respectivas ações judiciais.

Eleições Petros 2017

Enquanto isso transcorre as eleições da Petros para a escolha de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Deliberativo e de um representante dos participantes (ativos) e seu respectivo suplente para o Conselho Fiscal da Fundação Petros.

As eleições foram iniciadas no dia  12 de junho e o período de votação será encerrado no dia 26 de junho (17 horas – horário de Brasília).

O Sindipetro-RJ, da mesma forma que entidades representativas como a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e integrantes importantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), como o vice-presidente da associação, Fernando Siqueira, entre outras entidades e figuras de peso da luta petroleira, apoia os candidatos (Agnelson Camilo e Ronaldo Tedesco) , respectivamente registrados nas chapas 43 (Conselho Deliberativo)  e 52 (Conselho Fiscal).

 

 

 

PETROS: VOTE EM QUEM LUTA PELOS PETROLEIROS

O Sindipetro-RJ apoia as chapas 43 e 52 para os conselhos Deliberativo e Fiscal e da Petros porque estes petroleiros já mostraram que tem disposição de lutar em defesa da categoria petroleira e conhecem todos os meandros do fundo de previdência dos petroleiros. São capacitados e com conhecimento sobre o tema para o embate em defesa dos trabalhadores nos Conselhos.

Tedesco, Marcos André, Agnelson e Adaedson são companheiros que lutam há anos em defesa da Petros. Entre as propostas de ação para o mandato, a luta pela recuperação das perdas dos benefícios e pela paridade de representação entre participantes, assistidos e patrocinadora nos órgãos de gestão. E pelo imediato pagamento da dívida da Petrobras com o Plano.

A luta dos atuais representantes dos trabalhadores já conseguiu um grande passo: pela primeira vez em sua história a Petros irá cobrar da Petrobras o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros, nas ações movidas pelos participantes e assistidos. A decisão foi tomada dia 7 de junho pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Fundação para que sejam realizados os cálculos referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobras pagar.

O valor financeiro referente a essas contingências judiciais foi calculado em quase R$ 4 bilhões ao final do exercício 2016, acrescidos dos valores atuariais dessas contingências, a serem contabilizados. Também devem entrar na conta gastos da Fundação com advogados e escritórios para acompanhar essas ações judiciais.

A vitória resulta dos diversos pareceres do Conselho Fiscal da Petros, que nos últimos 14 anos recomendaram a rejeição das contas da Fundação. Apenas os conselheiros eleitos que mantiveram sua independência em relação ao governo federal não aprovaram as contas da Petros.

VOTE NA INDEPENDÊNCIA, NA FIRMEZA E PERSISTÊNCIA DOS QUE DEFENDEM
A PETROS E A PETROBRÁS. FORTALEÇA ESSA EQUIPE!

 

CONSELHO DELIBERATIVO – 43

RONALDO TEDESCO é eletrotécnico, jornalista e tem MBA em Engenharia do Planejamento com ênfase em Previdência Complementar. Exerce a presidência do Conselho Fiscal da Petros e tem sido um dos responsáveis pela atuação unitária do C. Fiscal para a cobrança de dívidas da Petrobras e realização das denúncias relativas a gestão de 70 investimentos.

 

 

 

MARCOS ANDRÉ é contador e acadêmico de Direito. Atuou como técnico de contabilidade na Petrobras e hoje trabalha com técnico de suprimento. É suplente do C. Fiscal da Petros.

 

 

CONSELHO FISCAL 52

AGNELSON CAMILO é técnico em química e trabalha há 29 anos na Petrobras. É dirigente sindical destacado, atua no Sindipetro PA/AM /MA/AP que compõe a FNP. Um aguerrido crítico do processo de Repactuação e de todas as consequentes retiradas de direitos dos trabalhadores. Tem vasta experiência nos Conselhos da Petros.

 

 

ADAEDSON COSTA é advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista e Secretário Geral da FNP.

 

 

COMO VOTAR:

Para votar pela internet o eleitor deverá acessar o Portal da Petros, no endereço http://www.petros.com.br, e seguir as instruções, informando na Área do Participante a sua matrícula e senha Petros. A votação pela internet só poderá ser efetuada mediante a confirmação do CPF e/ou da data de nascimento do eleitor.

Para votar pelo telefone, o eleitor deverá ligar para o número 0800 602 7550 e seguir as instruções. A votação pelo telefone só poderá ser efetuada mediante a informação do CPF e da SENHA que deve ser obtida na página da Petros na internet. A senha é individual, personalizada e secreta, e permitirá ao eleitor votar por telefone, uma única vez.

A votação começa nesta segunda (12) e poderá ser feita pela internet e por telefone até às 17h do dia 26 de junho.

O QUE FAZEM OS CONSELHOS DA PETROS?

O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da Petros, responsável pela definição da política geral de administração e decide sobre mudanças no estatuto e do regulamento dos pla­nos de benefícios; plano estratégico e programas anuais e plurianuais; gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos; nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva; aprovação das demonstrações contábeis, após a devida apreciação do Conselho Fiscal; plano de cargos e salários da Petros, e outras responsabilidades. Ele é formado por seis membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo a metade indicada pelas e a outra metade escolhida pelos participantes ativos e assistidos.

O Conselho Fiscal é um órgão de controle interno e tem como atribuição se manifestar sobre os atos administrativos e operacionais da Fundação. Ele analisa e emite pareceres sobre as demonstrações contábeis da Petros, e pode requisitar à Diretoria Executiva a realização de inspeções e auditorias. Ele é formado por quatro titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois indicados pelas patrocinadoras e dois eleitos. Destes, um deve ser escolhido entre os ativos e o outro entre os aposentados e pensionistas.

Fonte: Boletim Sindipetro-RJ

Boletim do Sindipetro-RJ – número 3 – versão impressa

 

Tedesco comemora importante vitória dos trabalhadores na Petros

O conselheiro Ronaldo Tedesco é portador de uma boa notícia. Enfim, a Petrobrás será cobrada nas suas responsabilidades sobre os valores relativos ao chamado “contingente judicial”, nas ações em que foi condenada, solidariamente, junto com a Petros. São cerca de R$ 4 bilhões!

Essa decisão foi tomada hoje (7) pelo Conselho Deliberativo e encaminhada à diretoria da Petros para que faça imediatamente os cálculos, referentes ao contingente judicial que cabe à Petrobrás pagar:

“Essa é uma vitória extraordinária – diz Tedesco. – Resulta dos diversos pareceres do Conselho Fiscal da Petros, nos últimos 14 anos, que recomendaram a rejeição das contas da Fundação, entre outros motivos, por falta dessa cobrança”.

Tedesco atribui a importante vitória à obstinação de alguns representantes dos trabalhadores na Petros e deixa uma pergunta no ar:

“Os conselheiros eleitos que mantêm sua independência, em relação aos governos e aos partidos políticos, foram obstinados em não aprovar as contas da Petros todos esses anos. O que dirão agora aqueles que aprovaram essas mesmas contas e, além disso, poderiam ter cobrado essa dívida da Petrobrás e nunca o fizeram?”

As eleições para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Petros começam na próxima segunda-feira, 12, e vão até 26 de junho. Vitórias como essa só serão conquistadas se a categoria votar em quem, de fato, representa os seus interesses, com independência, sem submetê-los  a qualquer governo ou partido.

A FNP e o Sindipetro-RJ recomendam o voto em duas chapas para o Conselho Deliberativo: 43 – formada pela dupla Ronaldo Tedesco e Marcos André; e 52 – integrada por Agnelson Camilo e Adaedson Costa.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (Por Fátima Lacerda)